Encontro anual da ORPLANA questiona o Código Florestal
e defende crédito para bom pagador
Debater com os membros da cadeia produtiva questões que influenciam o desenvolvimento da lavoura canavieira e buscar alternativas para a sustentabilidade do setor. Foi com esses objetivos que no dia 3 de julho, a cadeia produtiva do açúcar e etanol se reuniu na 9ª edição do Encontro Anual da ORPLANA, ocorrido em Piracicaba-SP, no auditório ORPLANA do Simtec – Simpósio Internacional de Tecnologia Industrial -, no Engenho Central. Cerca de 300 pessoas estiveram presentes ao Encontro. Dentre os temas abordados, o meio ambiente na produção de cana-de-açúcar e crédito rural.
Durante a abertura do evento, o presidente da ORPLANA, Ismael Perina Júnior, comentou sobre as grandes dificuldades dos produtores de cana-de-açúcar em relação à maior crise da história do setor. Ele fez também um alerta sobre o Código Florestal. “Se nada mudar a partir do dia 12 dezembro, provavelmente todos nós seremos considerados criminosos ambientais. Isso precisa ser revisto com critérios racionais e técnicos.”
Nas questões ambientais, a ORPLANA sempre defendeu a preservação como caminho para a sustentabilidade, tanto que é signatária do Protocolo Agroambiental, que antecipa o fim da queima da palha da cana.
Ismael Perina também explicou a importância do Banco do Brasil como o grande agente financiador das atividades agrícolas do país e a importância de os gestores do banco conhecerem a realidade das lavouras, para a tomada de decisão. “Eles têm de saber das dificuldades que nós, produtores de cana não devedores, estamos enfrentando em relação aos financiamentos.” Por fim, o presidente da ORPLANA disse que o Banco do Brasil deve dar uma atenção especial às cooperativas de produção e de crédito. “Temos excelentes cooperativas que financiam uma quantidade enorme de produtores rurais e que dependem do parceiro que é o Banco do Brasil. Conto com o apoio de todos os gestores aqui presentes. Cooperativa boa tem de ser atendida.”
Secretário de Agroenergia do Mapa
O secretário de Produção de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Manoel Vicente Fernandes Bertone, falou sobre algumas mudanças necessárias no Código Florestal, que atualmente coloca mais de 1 milhão de agricultores na ilegalidade. “A lei precisa mudar. Se nós ficarmos passivos, vamos permanecer na ilegalidade. Temos de nos mobilizar para fazer com que o Congresso Nacional altere várias questões.”
Bertone disse que está fazendo um trabalho junto ao Congresso para uma revisão. “Não tem sido um trabalho fácil, porque da mesma forma que nós, ligados à atividade rural, temos procurado convencer os deputados da necessidade de mudança, outros setores, como os ambientalistas, têm trabalhado no sentido inverso. É um debate com posições muito antagônicas. O próprio Ministério do Meio Ambiente reconhece a necessidade de mudanças na legislação.”
Ele destacou os aspectos positivos da agricultura. “Temos uma das agriculturas mais competentes do mundo. Somos recordistas em exportação em vários produtos e responsáveis pelo abastecimento global. Somos líderes também na proteção do meio ambiente e somos o único país com um combustível renovável (etanol) e saudável. Justamente por causa de uma legislação arcaica e completamente fora da realidade brasileira acabamos não tendo essa imagem difundida.”
Dentre os pontos que precisam ser revistos no Código Florestal, o secretário de Agroenergia citou:
Banco do Brasil
O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Luís Carlos Guedes Pinto, apresentou o tema “Crédito Rural: o papel do Banco do Brasil em época de crise”, falando que historicamente o BB está ligado ao desenvolvimento da agricultura no país. Guedes destacou a importância do papel dos bancos públicos frente à crise financeira global que se instalou a partir de meados de 2008. Destacando o trabalho desempenhado pelo BB, citou que o banco está ajuda a “destravar” a liberação de crédito; redução da taxa de juros; impulso à economia, favorecimento da geração de emprego e renda.
De acordo com o gestor, o Banco do Brasil é responsável por 60% do crédito rural/agroindustrial no país, sendo que dois milhões de seus clientes são produtores rurais. Na safra 2008/2009, foram aplicados R$ 27,6 bilhões, valor 30% superior em comparação com a safra anterior. Guedes disse que haverá ampliação de 30% dos desembolsos para a safra 2009/2010 em comparação à de 2008/2009. “No mercado geral houve uma redução drástica na oferta de crédito, porém o Banco do Brasil aumentou seu volume de repasse como demonstra os números. O nosso objetivo é ajudar cada vez mais a desenvolver o país.”
Duarte Nogueira fala sobre o Código Florestal
O deputado federal, Antonio Duarte Nogueira Junior, abordou a instabilidade jurídica que ocorre em cima da questão ambiental nacional. O Código deve colocar na ilegalidade 3,9 milhões de hectares só no Estado de São Paulo. “Temos que ter um plano de ocupação coerente e racional das terras brasileiras para que haja harmonia na sua utilidade. O cumprimento dessa legislação é inviável.” De acordo com o parlamentar, haverá sim as alterações, pois o que a legislação estabelece é impossível de ser cumprido. Nogueira listou algumas das consequências caso a legislação não sofra nenhuma mudança. “Deveremos acabar com todo o café do Espírito Santo e do sul de Minas Gerais; 70% das bacias leiteiras de MG deixarão de existir, 90% da cana do Nordeste e 50% da cana de São Paulo entrarão na ilegalidade; todas as plantações de maçã de Santa Catarina serão proibidas; 70% do arroz produzido em áreas alagadas do Rio Grande do Sul e todas as plantações de uvas no Estado não poderão mais existir. Portando, isso não acontecerá. Questões racionais e técnicas têm de ser levadas em consideração para a reformulação do Código.”
Abaixo, fotos do evento
